Processo 289330/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 09/05/2013 14:53
Autuado em 09/05/2013 14:53
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5853/2016 da Segunda Câmara, de 15/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2016 Acórdão   5853/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
30/11/2016 Acórdão   5853/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
16/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
09/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A
Gestor atual FERNANDO JOSÉ REZENDE
Ex-Gestor FERNANDO ANTONIO MAIA CAMARGO
Ex-Gestor MARCOS ANTONIO VALENCIO

Juntadas
DataDescrição
15/01/2016 09:09 do Protocolo 25152/16
09/01/2016 07:59 do Protocolo 16544/16
14/12/2015 12:07 AR do Ofício OCN - 6886/2015 - DP
07/12/2015 14:14 AR do Ofício OCN - 6887/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   208/ 2017   
DP  23/11/2015 Ofício de Contraditório   6886/ 2015   
DP  23/11/2015 Ofício de Contraditório   6887/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2016 1503 Acórdão nº 5853/2016
18/11/2016 1484 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2016 de 30/11/2016
25/11/2015 1252 Despacho Processual Diverso nº 2092/2015
21/05/2013 644 Termo de Distribuição de Processo nº 11092/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2017 15:07 CMEX  
08/12/2016 11:48 S2C Acórdão nº 5853/2016 -
08/12/2016 11:48 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 73/2017 -
16/11/2016 10:08 GCNB  
09/11/2016 14:09 S2C Certidão de Sessão nº 1020/2016 -
11/10/2016 15:07 GCNB  
04/10/2016 14:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 5432/2016 -
04/10/2016 14:28 SMPjTC Parecer nº 13486/2016 - irregularidade com aplicação de multa nos termos do parecer do MP
11/01/2016 15:43 COFIM Instrução nº 4865/2016 - TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMG S/A. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório. Contas Irregulares.
23/11/2015 09:44 DP Ofício de Contraditório nº 6886/2015 -
23/11/2015 09:44 DP Ofício de Contraditório nº 6887/2015 -
16/05/2013 07:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 2092/2015 -
16/05/2013 07:59 DCM Instrução nº 4516/2015 - Ementa: TERMINAIS AEREOS DE MARINGÁ SBMG DE MARINGÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas Irregulares. Cabível aplicação de Multa.
14/05/2013 16:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11092/2013 -

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